Homicídio qualificado

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Sentença estrangeira contestada. Caução. Inexigibilidade. Alimentos. Fixação. Motivação suficiente. Ausência.

Homologação deferida apenas quanto à declaração de paternidade registral.

Eleição foi tranqüila, mas teve pequenos e curiosos incidentes

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação com a inclusão de outros 16 municípios no repasse da parcela de royalties em razão da exploração de petróleo na Bacia de Campos.

Ministro Edson Vidigal diz que combate à corrupção eleitoral fortalece democracia no país

STJ deve retomar julgamento de subprocuradora que furtou e falsificou cheques de colega

Pode se encerrar esta semana o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da subprocuradora-geral da República acusada de estelionato.

Hamilton Carvalhido pede vista em processo contra subprocuradora denunciada por estelionato

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil